Nova entidade para a regulação dos Media

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) tomou hoje posse na Assembleia da República (AR). Este novo órgão vem substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) e terá competências mais alargadas, já que regulamentará outros meios de comunicação como os telemóveis ou a Internet, tendo também maiores competências na área da publicidade.

A cerimónia decorreu às 16 horas e contou com a presença de Jaime Gama, presidente da AR, e dos elementos empossados, entre outros. Azeredo Lopes é o novo presidente da ERC, constituída também por Estrela Serrano, Rui de Assis Ferreira, Elísio Cabral de Oliveira e Luís Gonçalves da Silva.
A ausência do Sindicato dos Jornalistas (SJ) não constituiu surpresa pois, em comunicado divulgado hoje no seu site, fez saber que não estaria presente na cerimónia de tomada de posse, já que discorda da forma como todo o processo de constituição da ERC foi conduzido. Para o SJ, esta posição deve ser «interpretada em linha de coerência com as posições oportunamente expostas e com os pedidos de intervenção dirigidos em tempo a Sua Excelência o Senhor Presidente da República e ao Senhor Provedor de Justiça».
Independência parece ser um dos conceitos-chave deste novo órgão de regulamentação, oficialmente criado a 8 de Novembro. Segundo Azeredo Lopes, esta "define a actividade pública de uma entidade de tão grande importância". Já para Jaime Gama, este é "o início de uma nova etapa na supervisão da área de comunicação social". O presidente da AR também salientou que mensalmente, a ERC “irá enviar relatórios sobre as suas deliberações à Assembleia da República e reunir com a comissão parlamentar, entregando também um relatório anual" ao Parlamento, não deixando de referir que a ERC será, a partir de agora, "submetida a uma apreciação muito rigorosa por parte do sector e da opinião pública em geral."
A Alta Autoridade para a Comunicação Social, órgão regulador dos media nos últimos 15 anos, manifestou em comunicado "o agradecimento público a todas as personalidades e instituições que participaram nas suas iniciativas", fazendo ainda saber que "oportunamente" irá lançar um DVD que reunirá quase cinco mil documentos, respeitantes ao conjunto das suas actividades.

Fontes:
Diário Digital
Diário Digital
Jornal de Noticias
Diário Económico