Reestruturação Governamental

O ministro de Estado e das Finanças anunciou esta quinta-feira que vai reduzir os organismos públicos de 518 para 331, ao abrigo do PRACE. Esta medida representa a supressão de 187 organismos existentes actualmente.

Teixeira dos Santos anunciou esta medida na apresentação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), sob o olhar atento de José Sócrates. Dos 187, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.
"Pela extensão da reestruturação, esta é a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. É a maior reforma da administração pública dos últimos 30 anos", declarou o ministro, salvaguardando no entanto que esta “não é uma reforma cega aventureira".
O governante deixou claro que esta reforma não pretende de forma alguma servir "para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade", e que todo o processo será conduzido em diálogo com os sindicatos.
Por ministérios, serão 22 os organismos extintos na Saúde, quatro na Justiça, cinco na Defesa Nacional e nas Obras Públicas, oito na Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seis no Ambiente e Ordenamento do Território, cinco na Educação e sete no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Ministério da Economia e da Inovação perde 29 organismos, a Presidência 38, a Administração Interna 23, o Ministério da Cultura 10 e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social 20.
Fechando as contas, temos o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que perde três serviços e o Ministério das Finanças e Administração Pública dois.
Em termos práticos, estes cortes representam um excesso de 90 mil funcionários públicos, segundo a SIC. "A avaliação [dos funcionários] só será possível fazer depois de terminada a segunda fase do PRACE", referiu o ministro, mas reconheceu desde já que esta reestruturação “vai obrigar à movimentação de funcionários de uns serviços para os outros" considerando ser ainda prematuro avançar com números.
Até ao final do ano, Teixeira dos Santos pensa que "será possível ter uma ideia mais precisa do número de funcionários afectados".

Fontes:

RTP